02/11/2026 23:54:49 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada8315LEI-8315-1991-12-23Lei nº 8.315 de 23/12/199123/12/1991LEI-8315-1991-12-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1991-12-23;831514254687PUBDiário Oficial da União de 24/12/1991DOU-1991-12-2424/12/1991302641Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1991] (p. 30264, col. 1)S38829110/06/1992Decreto nº 566 de 10/06/1992736211384070875011/06/1992Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/06/1992] (p. 7362, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma58951718/01/2012Lei nº 12.594 de 18/01/2012311384410775019/01/2012Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/2012] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, Parágrafo Único Acréscimo3099005005/06/2019Lei nº 13.840 de 05/06/2019213099007075006/06/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2019] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, Parágrafo Único RenumeraçãoAnexo 1 Art. 2 Acréscimo3166732711/11/2019Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019523166685675012/11/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 3 Ressalva60411905/10/1988Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasDeclaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 62 Regulamentado55008824/07/1991Lei nº 8.212 de 24/07/1991Declaração de Legislação CorrelataArt. 1, Parágrafo Único [Lei nº 8.315 de 23/12/1991]12273950Lei nº 12.594 de 18/01/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)589517Lei nº 13.840 de 05/06/2019Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)30990050Art. 3 [Lei nº 8.315 de 23/12/1991]31679955Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Ressalva (Declaração de Alteração Provisória)31667327Anexo 1 Art. 2 [Lei nº 8.315 de 23/12/1991]30997438Lei nº 13.840 de 05/06/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30990050Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR nos termos do art. 62 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.AUTOR: DEPUTADO GONZAGA PATRIOTA (PMDB/PE) - PL. 1606 DE 1989. SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , SERVIÇO NACIONAL DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL RURAL (SENAR) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) , ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS , AGROINDUSTRIA , CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA (CONTAG) . OBJETIVO , EXECUÇÃO , ENSINO RURAL , ENSINO PROFISSIONAL .