02/11/2026 01:45:13 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada7690LEI-7690-1988-12-15Lei nº 7.690 de 15/12/1988R15/12/1988LEI-7690-1988-12-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1988-12-15;769014251499PUBDiário Oficial da União de 16/12/1988DOU-1988-12-1616/12/1988245421Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1988] (p. 24542, col. 1)S55413730/08/1995Medida Provisória nº 1.110 de 30/08/19951339711382960575031/08/1995Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1995] (p. 13397, col. 1)Declaração de Legislação Correlata56342615/12/1995Resolução do Senado Federal nº 73 de 15/12/19952134721384302975018/12/1995Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1995] (p. 21347, col. 2)Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 Dispositivo Correlato3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54392229/12/1953Lei nº 2.145 de 29/12/1953Declaração de Alteração PermanenteArt. 10 Alteração54703425/10/1966Lei nº 5.172 de 25/10/1966Declaração de Legislação Correlata52271618/11/1966Decreto-Lei nº 37 de 18/11/1966Declaração de Legislação Correlata55292706/12/1988Medida Provisória nº 23 de 06/12/1988Declaração de Conversão em Lei sem AlteraçãoArt. 1 [Lei nº 7.690 de 15/12/1988]12283698Resolução do Senado Federal nº 73 de 15/12/1995Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)563426Dá nova redação ao art. 10 da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953.AUTOR: EXECUTIVO - MPV 23 DE 1988. CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , TAXAS , PAGAMENTO , HIPOTESE , EMISSÃO , LICENÇA , GUIA DE IMPORTAÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL .