02/11/2026 01:45:18 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada7409LEI-7409-1985-11-25Lei nº 7.409 de 25/11/1985R25/11/1985LEI-7409-1985-11-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1985-11-25;740914248923PUBDiário Oficial da União de 26/11/1985DOU-1985-11-2626/11/1985172132Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1985] (p. 17213, col. 2)S3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoAltera a estrutura da Categoria Funcional de Tradutor e Intérprete, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4974 DE 1985. SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL . ALTERAÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , TRADUTOR , INTERPRETE , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .