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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada7047LEI-7047-1982-12-01Lei nº 7.047 de 01/12/198201/12/1982LEI-7047-1982-12-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1982-12-01;704714246886PUBDiário Oficial da União de 02/12/1982DOU-1982-12-0202/12/1982224811Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1982] (p. 22481, col. 1)S53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 580, caput, Item 2 Encerramento de Vigência
- Art. 580, caput, Item 3 Encerramento de Vigência
- Art. 580, § 3 Alteração
Altera os itens II, III e § 3º do artigo 580, da Consolidação das Leis do Trabalho.AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 1982. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . ALTERAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , TRABALHADOR AUTONOMO , PROFISSIONAL LIBERAL , EMPREGADOR . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .