01/11/2026 06:54:59 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada6932LEI-6932-1981-07-07Lei nº 6.932 de 07/07/198107/07/1981LEI-6932-1981-07-07https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1981-07-07;693214246142PUBDiário Oficial da União de 09/07/1981DOU-1981-07-0909/07/1981127891Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1981] (p. 12789, col. 1)S54909319/09/1984Lei nº 7.217 de 19/09/19841372911382943275020/09/1984Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13729, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Alteração54947715/05/1987Lei nº 7.601 de 15/05/1987732621382953275018/05/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1987] (p. 7326, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Alteração55001428/12/1990Lei nº 8.138 de 28/12/19902569111382945475031/12/1990Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1990] (p. 25691, col. 1)Declaração de Alteração Permanente55060105/11/1993Lei nº 8.725 de 05/11/19931667311384296675008/11/1993Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1993] (p. 16673, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Alteração55640402/12/1998Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998111383427575003/12/1998Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1998] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4, § 5 Alteração55228109/01/2002Lei nº 10.405 de 09/01/2002131383490475010/01/2002Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/2002] (p. 1, col. 3)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Alteração57216601/12/2006Lei nº 11.381 de 01/12/2006821384396175004/12/2006Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/2006] (p. 8, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Alteração55367631/12/2010Medida Provisória nº 521 de 31/12/2010521405377472331/12/2010Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2010] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4 RevogaçãoArt. 4-A Acréscimo55370624/06/2011Medida Provisória nº 536 de 24/06/2011111405367872324/06/2011Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/06/2011] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4 Alteração58437028/10/2011Lei nº 12.514 de 28/10/2011111384194675031/10/2011Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/2011] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Alteração59131922/10/2013Lei nº 12.871 de 22/10/2013111384459975023/10/2013Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, § 3 AcréscimoArt. 1, § 4 AcréscimoArt. 1, § 5 Acréscimo58454304/08/2015Decreto nº 8.497 de 04/08/2015131383092075005/08/2015Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/08/2015] (p. 1, col. 3)Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 1, § 4 RegulamentadoArt. 1, § 5 Regulamentado41414710/09/2015Decreto nº 8.516 de 10/09/2015111383547575011/09/2015Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2015] (p. 1, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 1, § 4 RegulamentadoArt. 1, § 5 Regulamentado3833908717/04/2024Decreto nº 11.999 de 17/04/2024523833906475018/04/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/2024] (p. 5, col. 2)Declaração de Legislação Correlata4158715720/10/2025Decreto nº 12.681 de 20/10/2025314158535875021/10/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/2025] (p. 3, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 4, § 5, Inciso 3 Regulamentado4325541605/05/2026Lei nº 15.400 de 05/05/2026214325474275006/05/2026Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/2026] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 5, § 3 AcréscimoArt. 5, § 4 Acréscimo4343807519/06/2026Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026114343802572319/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2026 - nº 113-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2, Parágrafo Único AcréscimoArt. 5-A, caput AcréscimoArt. 5-A, Parágrafo Único AcréscimoArt. 1, § 3 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]12290801Lei nº 12.871 de 22/10/2013Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)591319Art. 1, § 4 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]12277373Lei nº 12.871 de 22/10/2013Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)591319Decreto nº 8.497 de 04/08/2015Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)584543Decreto nº 8.516 de 10/09/2015Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)414147Art. 1, § 5 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]12264176Lei nº 12.871 de 22/10/2013Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)591319Decreto nº 8.497 de 04/08/2015Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)584543Decreto nº 8.516 de 10/09/2015Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)414147Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]43438230Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)43438075Art. 4 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]12281103Lei nº 7.217 de 19/09/1984Alteração (Declaração de Alteração Permanente)549093Lei nº 7.601 de 15/05/1987Alteração (Declaração de Alteração Permanente)549477Lei nº 8.725 de 05/11/1993Alteração (Declaração de Alteração Permanente)550601Lei nº 10.405 de 09/01/2002Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552281Lei nº 11.381 de 01/12/2006Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572166Medida Provisória nº 521 de 31/12/2010Revogação (Declaração de Alteração Provisória)553676Medida Provisória nº 536 de 24/06/2011Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553706Lei nº 12.514 de 28/10/2011Alteração (Declaração de Alteração Permanente)584370Art. 4, § 5 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]12268093Medida Provisória nº 1.729 de 02/12/1998Alteração (Declaração de Alteração Provisória)556404Art. 4, § 5, Inciso 3 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]41588992Decreto nº 12.681 de 20/10/2025Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)41587157Art. 4-A [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]12294255Medida Provisória nº 521 de 31/12/2010Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)553676Art. 5, § 3 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]44319346Lei nº 15.400 de 05/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43255416Art. 5, § 4 [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]44319350Lei nº 15.400 de 05/05/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)43255416Art. 5-A, caput [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]43438244Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)43438075Art. 5-A, Parágrafo Único [Lei nº 6.932 de 07/07/1981]43438248Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)43438075Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências.AUTOR: DEPUTADO CUNHA BUENO (ARENA/SP) - PL. 104 DE 1979. EXERCICIO PROFISSIONAL . GARANTIA , BOLSA DE ESTUDO , MEDICO RESIDENTE . NORMAS , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , OFERECIMENTO , PROGRAMA , RESIDENCIA MEDICA , APROVAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA (CNRM) . DETERMINAÇÃO , PROGRAMA , RESIDENCIA MEDICA , TITULO , ESPECIALIZAÇÃO , POS-GRADUAÇÃO , MEDICO RESIDENTE , COMPROVAÇÃO , SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR , CONSELHO FEDERAL , MEDICINA . COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA (CNRM) , APROVAÇÃO , UTILIZAÇÃO , DESIGNAÇÃO , RESIDENCIA MEDICA , PROGRAMA , TREINAMENTO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR . DETERMINAÇÃO , ADMISSÃO , CANDIDATO , CURSO DE POS-GRADUAÇÃO , RESIDENCIA MEDICA , CRITERIO SELETIVO , APROVAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA (CNRM) . NORMAS , ATIVIDADE PROFISSIONAL , MEDICO RESIDENTE , ESPECIALIZAÇÃO , TREINAMENTO , POS-GRADUAÇÃO , INSTITUIÇÃO HOSPITALAR , RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL , MEDICO . FIXAÇÃO , DURAÇÃO , RESIDENCIA MEDICA .Classificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego