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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada6513LEI-6513-1977-12-20Lei nº 6.513 de 20/12/1977R20/12/1977LEI-6513-1977-12-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1977-12-20;651314244020PUBDiário Oficial da União de 22/12/1977DOU-1977-12-2222/12/1977176651Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1977] (p. 17665, col. 1)S50881606/07/1981Decreto nº 86.176 de 06/07/19811257311384486175007/07/1981Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1981] (p. 12573, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma55005728/03/1991Lei nº 8.181 de 28/03/1991576511383510575001/04/1991Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1991] (p. 5765, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 24, caput, Inciso 1 Alteração
- Art. 25, § 2 Revogação
3964478318/09/2024Lei nº 14.978 de 18/09/2024213964467675019/09/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2024] (p. 2, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54597410/09/1962Lei nº 4.132 de 10/09/1962Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
54657029/06/1965Lei nº 4.717 de 29/06/1965Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 1 Alteração
- Art. 5 Alteração
Art. 24, caput, Inciso 1 [Lei nº 6.513 de 20/12/1977]12280070[Lei nº 8.181 de 28/03/1991Alteração (Declaração de Alteração Permanente)550057]Art. 25, § 2 [Lei nº 6.513 de 20/12/1977]12271349[Lei nº 8.181 de 28/03/1991Revogação (Declaração de Alteração Permanente)550057]Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3890 DE 1977. TURISMO . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , MANUTENÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , AQUIESCENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , CRIAÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . NORMAS , CRIAÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . NORMAS , ELABORAÇÃO , PLANO , PROGRAMA , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , AQUIESCENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , EXECUÇÃO , PESQUISA , OBJETIVO , DECLARAÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . DEFINIÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . FIXAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , INVENTARIO , BENS , CULTURA , NATUREZA , OBJETIVO , TURISMO . REQUISITOS , CLASSIFICAÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , UTILIZAÇÃO , AREA , LOCAL , BENS , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO , ATIVIDADE , TURISMO . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , DESAPROPRIAÇÃO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , OBJETIVO , ATIVIDADE , TURISMO . INCLUSÃO , BENS , TURISMO , PATRIMONIO DA UNIÃO . NORMAS , COMPOSIÇÃO , RESOLUÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , OBJETIVO , DECLARAÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , NOTIFICAÇÃO , PROPRIETARIO , BENS , LOCAL , AREA , INTERESSE , TURISMO . NORMAS , ELABORAÇÃO , NOTIFICAÇÃO , PROPRIETARIO . NORMAS , FIXAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , INFRAÇÃO , LEGISLAÇÃO . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF) , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , COMISSÃO NACIONAL DE REGIÕES METROPOLITANAS E POLITICA URBANA (CNPU) , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO . AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , GOVERNO , ESTADOS , MUNICIPIOS , OBJETIVO , EXECUÇÃO , ELABORAÇÃO , PLANO , PROGRAMA , AREA , LOCAL , INTERESSE , TURISMO .