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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada6458LEI-6458-1977-11-01Lei nº 6.458 de 01/11/197701/11/1977LEI-6458-1977-11-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1977-11-01;645814243851PUBDiário Oficial da União de 03/11/1977DOU-1977-11-0303/11/1977147771Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/11/1977] (p. 14777, col. 1)S3542700107/01/2022Lei nº 14.301 de 07/01/2022113542702172307/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação de Parte do Texto
53271121/06/1945Decreto-Lei nº 7.661 de 21/06/1945Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, § 3 Acréscimo
54734318/07/1968Lei nº 5.474 de 18/07/1968Declaração de Alteração Permanente- Art. 7, § 2 Alteração
- Art. 15 Alteração
- Art. 16 Alteração
- Art. 17 Alteração
- Art. 18 Alteração
- Art. 22, § 4 Alteração
54774511/01/1973Lei nº 5.869 de 11/01/1973Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 [Lei nº 6.458 de 01/11/1977]35428001[Lei nº 14.301 de 07/01/2022Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)35427001]Adapta ao Código de Processo Civil a Lei n° ;5.474, de 18 de julho de 1968, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1808 DE 1976. TITULO DE CREDITO . DEFINIÇÃO , EFICACIA , DUPLICATA , TRIPLICATA . DEFINIÇÃO , PRAZO , PRESCRIÇÃO , EXECUÇÃO , DUPLICATA . NORMAS , PROCESSO , COBRANÇA JUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA , EQUIVALENCIA , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL . RECONHECIMENTO , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , LEGITIMAÇÃO , PEDIDO , FALENCIA . DEFINIÇÃO , FORO , COMPETENCIA , COBRANÇA JUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA . VALIDADE , SUBSTITUIÇÃO , DUPLICATA , DOCUMENTO , ACEITE , OBJETIVO , PROTESTO , EXECUÇÃO JUDICIAL . REQUISITOS , APLICAÇÃO , PROCEDIMENTO , PROCESSO ORDINARIO , AÇÃO JUDICIAL , TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , DUPLICATA , TRIPLICATA . LEGISLAÇÃO , DUPLICATA , ADAPTAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL .