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2017-02-01
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LEI-nLei Numerada6386LEI-6386-1976-12-09Lei nº 6.386 de 09/12/197609/12/1976LEI-6386-1976-12-09https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1976-12-09;638614243347PUBDiário Oficial da União de 10/12/1976DOU-1976-12-1010/12/1976160991Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1976] (p. 16099, col. 1)S53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 549 Alteração
- Art. 550 Alteração
- Art. 551 Alteração
- Art. 566 Alteração
- Art. 580 Alteração
- Art. 581 Alteração
- Art. 582 Alteração
- Art. 583 Alteração
- Art. 584 Alteração
- Art. 585 Alteração
- Art. 586 Alteração
- Art. 587 Alteração
- Art. 588 Alteração
- Art. 589 Alteração
- Art. 590 Alteração
- Art. 591 Alteração
- Art. 592 Alteração
- Art. 608 Alteração
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3089 DE 1976. LEGISLAÇÃO TRABALHISTA . FIXAÇÃO , MES , JANEIRO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , EMPREGADOR . COMPETENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO DO BRASIL . NORMAS , RECOLHIMENTO , COMPOSIÇÃO , PERCENTAGEM , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , REGULAMENTAÇÃO , EXECUTIVO . NORMAS , REGISTRO CONTABIL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PATRIMONIO , SINDICATO , REGULAMENTAÇÃO , PLANO DE CONTAS , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) . DEFINIÇÃO , DIA , JORNADA DE TRABALHO . DISTRIBUIÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , REGULAMENTAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , PARCELA , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , CONFEDERAÇÃO , FEDERAÇÃO , SINDICATO , CONTA DE EMPREGO E SALARIO . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , NORMAS , APLICAÇÃO , RECEITA , ORÇAMENTO , SINDICATO , FEDERAÇÃO , CONFEDERAÇÃO , ALIENAÇÃO , LOCAÇÃO , AQUISIÇÃO , BENS IMOVEIS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , DECISÃO , ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO DE REPRESENTANTES , NORMAS , PRAZO , APROVAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORÇAMENTO , SINDICATO , ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO DE REPRESENTANTES , REGULAMENTAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , NORMAS , REQUISITOS , OBRIGATORIEDADE , EMPRESA , APLICAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , SUCURSAL , FILIAL , AGENCIA , INFORMAÇÃO , DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO (DRT) . RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , EMPREGADO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , MES , MARÇO . OBRIGATORIEDADE , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , MANUTENÇÃO , CONTA-CORRENTE , DEPOSITO , ARRECADAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . EXCLUSÃO , PROIBIÇÃO , SINDICALIZAÇÃO , EMPREGADO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , FUNDAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS . NORMAS , APLICAÇÃO , SINDICATO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . FIXAÇÃO , MES , FEVEREIRO , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , TRABALHADOR AUTONOMO , PROFISSIONAL LIBERAL . NORMAS , DECLARAÇÃO , NULIDADE , ATO , REGISTRO , LICENÇA , FUNCIONAMENTO , ESTABELECIMENTO , ESCRITORIO , EMPREGADOR , TRABALHADOR AUTONOMO , PROFISSIONAL LIBERAL , AUSENCIA , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL . TRANSFERENCIA , CONTA DE EMPREGO E SALARIO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SALDO , BANCO DO BRASIL . FIXAÇÃO , MES , ABRIL , RECOLHIMENTO , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , TRABALHADOR AVULSO .Classificação Temática Unificada / Política Social / Trabalho e Emprego