01/11/2026 11:05:22 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada5371LEI-5371-1967-12-05Lei nº 5.371 de 05/12/196705/12/1967LEI-5371-1967-12-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1967-12-05;537114237820PUBDiário Oficial da União de 06/12/1967DOU-1967-12-0606/12/1967122231Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1967] (p. 12223, col. 1)S48482131/01/1968Decreto nº 62.196 de 31/01/1968111141384117275002/02/1968Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1968] (p. 1111, col. 4)Declaração de Aprovação de Estatuto52348221/01/1969Decreto-Lei nº 423 de 21/01/196972921382919675022/01/1969Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1969] (p. 729, col. 2)Declaração de Alteração Permanente48708302/05/1969Decreto nº 64.447 de 02/05/1969374111383147675005/05/1969Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1969] (p. 3741, col. 1)Declaração de Alteração Permanente49101719/03/1971Decreto nº 68.377 de 19/03/1971219341382913575022/03/1971Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1971] (p. 2193, col. 4)Declaração de Alteração Permanente54787719/12/1973Lei nº 6.001 de 19/12/19731317711383593275021/12/1973Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1973] (p. 13177, col. 1)Declaração de Legislação Correlata51511018/03/1986Decreto nº 92.470 de 18/03/1986403111383503475019/03/1986Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1986] (p. 4031, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3669637101/01/2023Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023113669795272301/01/2023Publicação Original [Diário Oficial - Edição Especial de 01/01/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 Dispositivo Correlato3720047119/06/2023Lei nº 14.600 de 19/06/2023713719947975020/06/2023Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2023] (p. 7, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 Dispositivo Correlato4035795531/01/2025Decreto nº 12.373 de 31/01/2025114035787775003/02/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/2025] (p. 1, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de NormaArt. 1, caput, Inciso 7 RegulamentadoArt. 1 [Lei nº 5.371 de 05/12/1967]36736851Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)36696371Lei nº 14.600 de 19/06/2023Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)37200471Art. 1, Inciso 7 [Lei nº 5.371 de 05/12/1967]40358188Art. 1, caput, Inciso 7 [Lei nº 5.371 de 05/12/1967]40358873Decreto nº 12.373 de 31/01/2025Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)40357955Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências. FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) . EXTINÇÃO , SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO INDIO (SPI) . VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) . COMPETENCIA , PATRIMONIO , SEDE , FORO , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .