02/11/2026 19:39:39 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada4617LEI-4617-1965-04-15Lei nº 4.617 de 15/04/196515/04/1965LEI-4617-1965-04-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1965-04-15;461714235959PUBDiário Oficial da União de 20/04/1965DOU-1965-04-2020/04/196538332Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/1965] (p. 3833, col. 2)S47912505/07/1965Decreto nº 56.534 de 05/07/1965645511384250675009/07/1965Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1965] (p. 6455, col. 1)Declaração de Legislação Correlata48735318/06/1969Decreto nº 64.717 de 18/06/1969519941384468275019/06/1969Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1969] (p. 5199, col. 4)Declaração de Alteração Permanente48783118/09/1969Decreto nº 65.192 de 18/09/1969791731383588475019/09/1969Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1969] (p. 7917, col. 3)Declaração de Legislação Correlata49646312/03/1974Decreto nº 73.823 de 12/03/1974277331383597175013/03/1974Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1974] (p. 2773, col. 3)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma51421527/08/1985Decreto nº 91.575 de 27/08/19851259321383164075028/08/1985Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1985] (p. 12593, col. 2)Declaração de Legislação Correlata4003528130/12/2024Lei Complementar nº 211 de 30/12/202486914003493575031/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2024] (p. 869, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataCria o Fundo do Exército, e dá outras providências. FUNDOS . CRIAÇÃO , FUNDO DO EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA . CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA GUERRA . COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , FUNDO DO EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .