01/11/2026 12:41:28 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada4557LEI-4557-1964-12-10Lei nº 4.557 de 10/12/1964R10/12/1964LEI-4557-1964-12-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1964-12-10;455714235838PUBDiário Oficial da União de 16/12/1964DOU-1964-12-1616/12/1964115092Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1964] (p. 11509, col. 2)S47835215/02/1965Decreto nº 55.760 de 15/02/1965193811383583675017/02/1965Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/1965] (p. 1938, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma54801307/11/1974Lei nº 6.137 de 07/11/19741272631383241575008/11/1974Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1974] (p. 12726, col. 3)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 Alteração3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54325901/03/1952Lei nº 1.563 de 01/03/1952Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 1 [Lei nº 4.557 de 10/12/1964]12262507Lei nº 6.137 de 07/11/1974Alteração (Declaração de Alteração Permanente)548013Dispõe sobre a marcação de volumes para exportação e dá outras providências. COMERCIO EXTERIOR . OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , EXPORTADOR , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) . MARCAÇÃO , VOLUME , PRODUTO , DESTINAÇÃO , EXPORTAÇÃO .