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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
LEI-nLei Numerada4140LEI-4140-1962-09-21Lei nº 4.140 de 21/09/196221/09/1962LEI-4140-1962-09-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1962-09-21;414014234759PUBDiário Oficial da União de 28/09/1962DOU-1962-09-2828/09/1962101331Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1962] (p. 10133, col. 1)S53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 580, caput, Alínea b Alteração
- Art. 580, caput, Alínea c Alteração
Altera as alíneas b e c do artigo 580 do Decreto-Lei número 5452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), e dá outras providências. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .