03/11/2026 03:59:50 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada3268LEI-3268-1957-09-30Lei nº 3.268 de 30/09/195730/09/1957LEI-3268-1957-09-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1957-09-30;326814232958PUBDiário Oficial da União de 01/10/1957DOU-1957-10-0101/10/1957230131Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1957] (p. 23013, col. 1)S46661619/07/1958Decreto nº 44.045 de 19/07/19581664211383311675025/07/1958Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1958] (p. 16642, col. 1)Declaração de Aprovação de Regulamento50177718/01/1977Decreto nº 79.137 de 18/01/197767311384259575019/01/1977Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1)Declaração de Legislação Correlata55328828/07/2004Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004711384582275029/07/2004Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/07/2004] (p. 7, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4 AlteraçãoArt. 5 AlteraçãoArt. 10 Revogação55287615/12/2004Lei nº 11.000 de 15/12/2004611383495075016/12/2004Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/2004] (p. 6, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 AlteraçãoArt. 5 AlteraçãoArt. 10 Revogação59131922/10/2013Lei nº 12.871 de 22/10/2013111384459975023/10/2013Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/2013] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3782346814/11/2023Lei nº 14.724 de 14/11/2023113782348872314/11/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/11/2023] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 18, § 5 Acréscimo4343807519/06/2026Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026114343802572319/06/2026Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2026 - nº 113-B] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 17-A, caput Acréscimo53300213/09/1945Decreto-Lei nº 7.955 de 13/09/1945Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoArt. 4 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957]12262112Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553288Lei nº 11.000 de 15/12/2004Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552876Art. 5 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957]12266559Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004Alteração (Declaração de Alteração Provisória)553288Lei nº 11.000 de 15/12/2004Alteração (Declaração de Alteração Permanente)552876Art. 10 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957]12279685Medida Provisória nº 203 de 28/07/2004Revogação (Declaração de Alteração Provisória)553288Lei nº 11.000 de 15/12/2004Revogação (Declaração de Alteração Permanente)552876Art. 17-A, caput [Lei nº 3.268 de 30/09/1957]43437065Medida Provisória nº 1.370 de 19/06/2026Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória)43438075Art. 18, § 5 [Lei nº 3.268 de 30/09/1957]37824323Lei nº 14.724 de 14/11/2023Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)37823468Dispõe sobre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências. CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . CARTEIRA PROFISSIONAL , MEDICO . APLICAÇÃO , PENALIDADE , MEDICO , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . COMPOSIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . RENDA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . OBJETIVO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . ASSEMBLEIA GERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . JURISDIÇÃO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . INSCRIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , PESSOAL , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . DIRETORIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . TRANSFORMAÇÃO , AUTARQUIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . COMPETENCIA , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA . REGISTRO , DIPLOMA , INSCRIÇÃO , MEDICO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA .