02/11/2026 07:31:04 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada2815LEI-2815-1956-07-06Lei nº 2.815 de 06/07/1956R06/07/1956LEI-2815-1956-07-06https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1956-07-06;281514232287PUBDiário Oficial da União de 11/07/1956DOU-1956-07-1111/07/1956131453Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1956] (p. 13145, col. 3)S3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54392229/12/1953Lei nº 2.145 de 29/12/1953Declaração de Alteração PermanenteModifica o inciso VII do art. 7º da Lei nº 2.145, de 29 de dezembro de 1953 (Cria a Carteira de Comércio Exterior, dispõe sobre o intercâmbio com o exterior, e dá outras providências). COMERCIO EXTERIOR . RETIFICAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .