01/11/2026 12:42:21 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada2698LEI-2698-1955-12-27Lei nº 2.698 de 27/12/1955R27/12/1955LEI-2698-1955-12-27https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1955-12-27;269814232089PUBDiário Oficial da União de 30/12/1955DOU-1955-12-3030/12/1955238731Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1955] (p. 23873, col. 1)S46154603/04/1956Decreto nº 38.963 de 03/04/1956626531383350575003/04/1956Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1956] (p. 6265, col. 3)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 1 Revogação3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 Revogação3536872829/12/2021Lei nº 14.286 de 29/12/2021613536807775030/12/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 6, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54347928/11/1952Lei nº 1.749 de 28/11/1952Declaração de Legislação Correlata54392229/12/1953Lei nº 2.145 de 29/12/1953Declaração de Alteração PermanenteArt. 1 [Lei nº 2.698 de 27/12/1955]33369152Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021Revogação (Declaração de Alteração Provisória)33358981Lei nº 14.195 de 26/08/2021Revogação (Declaração de Alteração Permanente)34763238Dá aplicação à receita proveniente da diferença de preços entre os combustíveis e lubrificantes líquidos derivados do petróleo fabricados no Brasil e importados, e altera o item II do § 2º e o § 5º do art. 9º da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953 e o § 1º do art. 2º da Lei n° 1.749, de 28 de novembro de 1952, acrescentando-lhe um parágrafo. BANCOS . FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , PAVIMENTAÇÃO , RODOVIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) . DESTINAÇÃO , RECEITA , DIFERENÇA , PREÇO , IMPORTAÇÃO , LUBRIFICANTES , COMBUSTIVEL . FUNDO RODOVIARIO NACIONAL .