01/11/2026 12:42:05 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada2410LEI-2410-1955-01-29Lei nº 2.410 de 29/01/195529/01/1955LEI-2410-1955-01-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:1955-01-29;241014231678PUBDiário Oficial da União de 31/01/1955DOU-1955-01-3131/01/195515051Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/01/1955] (p. 1505, col. 1)S55095107/07/1995Lei nº 9.075 de 07/07/19951013711383852275010/07/1995Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/1995] (p. 10137, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 1, caput Revogação3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, caput Revogação54392229/12/1953Lei nº 2.145 de 29/12/1953Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, caput [Lei nº 2.410 de 29/01/1955]33369136Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021Revogação (Declaração de Alteração Provisória)33358981Lei nº 14.195 de 26/08/2021Revogação (Declaração de Alteração Permanente)34763238Art. 4 [Lei nº 2.410 de 29/01/1955]12284496Lei nº 9.075 de 07/07/1995Revogação (Declaração de Alteração Permanente)550951Prorroga até 30 de junho de 1956 o regime de licença para intercâmbio comercial com o exterior, nos termos estabelecidos na Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953. COMERCIO EXTERIOR . PRORROGAÇÃO , PRAZO , LICENÇA PREVIA , IMPORTAÇÃO , INTERCAMBIO COMERCIAL , EXTERIOR .