03/11/2026 01:12:58 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LCPLei Complementar17LCP-17-1973-12-12Lei Complementar nº 17 de 12/12/197312/12/1973LCP-17-1973-12-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei.complementar:1973-12-12;1714241638PUBDiário Oficial da União de 14/12/1973DOU-1973-12-1414/12/1973128411Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1973] (p. 12841, col. 1)S54071207/09/1970Lei Complementar nº 7 de 07/09/1970Declaração de Alteração PermanenteArt. 3 AlteraçãoDispõe sobre o Programa de Integração Social de que trata a Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e dá outras providências.AUTOR: EXECUTIVO - PLP 31 DE 1973. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . ALTERAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , EQUIPARAÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP) , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PRIVADA . NORMAS , BASE DE CALCULO , ADICIONAIS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) . NORMAS , INCORPORAÇÃO , ADICIONAIS , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , ESTADOS , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) . ACRESCIMO , ADICIONAIS , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) .