02/11/2026 07:31:01
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
EMC-nEmenda Constitucional Numerada46EMC-46-2005-05-05Emenda Constitucional nº 46 de 05/05/200505/05/2005EMC-46-2005-05-05https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2005-05-05;4614357875PUBDiário Oficial da União de 06/05/2005DOU-2005-05-0606/05/200513Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/05/2005] (p. 1, col. 3)S57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração Permanente- Art. 20, caput, Inciso 4 Alteração
57949405/10/1988Constituição da República Federativa do BrasilDeclaração de Alteração PermanenteAltera o inciso IV do art. 20 da Constituição Federal.AUTOR: DEPUTADO EDISON ANDRINO (PMDB/SC) - PEC 575 DE 1998. CONSTITUIÇÃO FEDERAL . ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DOMINIO PUBLICO , BENS , UNIÃO FEDERAL .Classificação Temática Unificada / Organização do Estado / Organização Federativa