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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei8740DEL-8740-1946-01-19Decreto-Lei nº 8.740 de 19/01/194619/01/1946DEL-8740-1946-01-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-19;874014227116PUBDiário Oficial da União de 21/01/1946DOU-1946-01-2121/01/194610011Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1946] (p. 1001, col. 1)S53402515/02/1946Decreto-Lei nº 8.987-A de 15/02/1946279311383564375023/02/1946Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1946] (p. 2793, col. 1)Declaração de Suspensão Permanente da Norma No Todo53411418/03/1946Decreto-Lei nº 9.076 de 18/03/1946396531383995475019/03/1946Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/03/1946] (p. 3965, col. 3)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revigoração de Parte do Texto
53420612/04/1946Decreto-Lei nº 9.168 de 12/04/1946545221383334175015/04/1946Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1946] (p. 5452, col. 2)Declaração de Legislação Correlata53443721/06/1946Decreto-Lei nº 9.398 de 21/06/1946940831383992975024/06/1946Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1946] (p. 9408, col. 3)Declaração de Legislação Correlata53450115/07/1946Decreto-Lei nº 9.462 de 15/07/19461041921383994575017/07/1946Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1946] (p. 10419, col. 2)Declaração de Legislação Correlata53454123/07/1946Decreto-Lei nº 9.502 de 23/07/19461092611383101675027/07/1946Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10926, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3 Revogação
53471529/08/1946Decreto-Lei nº 9.675 de 29/08/19461230141384229675031/08/1946Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1946] (p. 12301, col. 4)Declaração de Legislação Correlata53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 511 Alteração
- Art. 513 Alteração
- Art. 514 Alteração
- Art. 515 Alteração
- Art. 517 Alteração
- Art. 517, § 1 Alteração
- Art. 518 Alteração
- Art. 520 Alteração
- Art. 522 Alteração
- Art. 525, caput, Alínea a Alteração
- Art. 526 Alteração
- Art. 527 Alteração
- Art. 527, caput, Alínea a Alteração
- Art. 530 Alteração
- Art. 531, § 3 Alteração
- Art. 531, § 4 Alteração
- Art. 532 Alteração
- Art. 532, § 1 Alteração
- Art. 532, § 2 Alteração
- Art. 532, § 3 Alteração
- Art. 534, § 1 Alteração
- Art. 536 Alteração
- Art. 537 Alteração
- Art. 537, § 2 Alteração
- Art. 538 Alteração
- Art. 540 Alteração
- Art. 542 Alteração
- Art. 543 Alteração
- Art. 550 Alteração
- Art. 550, § 2 Alteração
- Art. 551 Alteração
- Art. 553, caput, Alínea c Alteração
- Art. 554 Alteração
- Art. 555 Alteração
- Art. 556 Alteração
- Art. 557 Alteração
- Art. 565 Alteração
- Art. 567 Alteração
- Art. 570 Alteração
- Art. 571 Alteração
- Art. 572 Alteração
- Art. 573, § 2 Alteração
- Art. 574, Parágrafo Único Alteração
- Art. 575 Alteração
- Art. 580, caput, Alínea c Alteração
- Art. 583 Alteração
- Art. 584 Alteração
- Art. 586 Alteração
- Art. 586, § 5 Alteração
- Art. 586, § 6 Alteração
- Art. 588 Alteração
- Art. 588, § 2 Alteração
- Art. 588, § 3 Alteração
- Art. 592, caput, Alínea a, Item 2 Encerramento de Vigência
- Art. 592, Parágrafo Único Alteração
- Art. 594 Alteração
- Art. 596 Alteração
- Art. 597 Alteração
- Art. 597, Parágrafo Único Alteração
- Art. 597, § 2 Alteração
- Art. 606 Alteração
- Art. 606, § 1 Alteração
- Art. 610 Alteração
53377319/01/1946Decreto-Lei nº 8.737 de 19/01/1946Declaração de Legislação Correlata53420612/04/1946Decreto-Lei nº 9.168 de 12/04/1946Declaração de Legislação CorrelataArt. 3 [Decreto-Lei nº 8.740 de 19/01/1946]12292963[Decreto-Lei nº 9.076 de 18/03/1946Revigoração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)534114][Decreto-Lei nº 9.502 de 23/07/1946Revogação (Declaração de Alteração Permanente)534541]Revoga e altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho concernentes à organização sindical CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SINDICATO .