02/11/2026 23:17:47 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei8621DEL-8621-1946-01-10Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/194610/01/1946DEL-8621-1946-01-10https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1946-01-10;862114226996PUBDiário Oficial da União de 12/01/1946DOU-1946-01-1212/01/19465412Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1946] (p. 541, col. 2)S48295509/03/1967Decreto nº 60.343 de 09/03/1967299611384032875013/03/1967Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1967] (p. 2996, col. 1)Declaração de Legislação Correlata54817315/12/1975Lei nº 6.297 de 15/12/19751667741383809175016/12/1975Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16677, col. 4)Declaração de Legislação Correlata58951718/01/2012Lei nº 12.594 de 18/01/2012311384410775019/01/2012Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/2012] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, § 1 AcréscimoArt. 3, Parágrafo Único Renumeração3099005005/06/2019Lei nº 13.840 de 05/06/2019213099007075006/06/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2019] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 3, § 3 Acréscimo3166732711/11/2019Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019523166685675012/11/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4 Ressalva3710330730/05/2023Lei nº 14.592 de 30/05/2023113710144672330/05/2023Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2023 - nº 102-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, § 2-A Acréscimo VetadoArt. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]12286970Lei nº 12.594 de 18/01/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)589517Art. 3, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]12286969Lei nº 12.594 de 18/01/2012Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)589517Art. 3, § 3 [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]30997425Lei nº 13.840 de 05/06/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30990050Art. 4 [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]31679943Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Ressalva (Declaração de Alteração Provisória)31667327Art. 4, § 2-A [Decreto-Lei nº 8.621 de 10/01/1946]37107271Lei nº 14.592 de 30/05/2023Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)37103307Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial e dá outras providencias. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) . PRERROGATIVA , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , ORGANIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , APRENDIZAGEM , ENSINO COMERCIAL , TERRITORIO NACIONAL , CRIAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA COMERCIAL , CUSTEIO , ENCARGO , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) .