02/11/2026 23:17:43 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei4048DEL-4048-1942-01-22Decreto-Lei nº 4.048 de 22/01/194222/01/1942DEL-4048-1942-01-22https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1942-01-22;404836435647PUBDiário Oficial da União de 24/01/1942DOU-1942-01-2424/01/194212311Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1942] (p. 1231, col. 1)S14408742REPColeção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001CLBR-1942-12-31-v-00131/12/1942581Republicação Integral [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1942 - vol. 001] (p. 58, col. 1)S53134405/02/1944Decreto-Lei nº 6.246 de 05/02/1944209711384000275008/02/1944Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/1944] (p. 2097, col. 1)Declaração de Alteração Permanente58951718/01/2012Lei nº 12.594 de 18/01/2012311384410775019/01/2012Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/2012] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, § 1 AcréscimoArt. 2, Parágrafo Único Renumeração3099005005/06/2019Lei nº 13.840 de 05/06/2019213099007075006/06/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2019] (p. 2, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, § 3 Acréscimo3166732711/11/2019Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019523166685675012/11/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 4 RessalvaArt. 2, § 1 [Decreto-Lei nº 4.048 de 22/01/1942]12286968Lei nº 12.594 de 18/01/2012Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)589517Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 4.048 de 22/01/1942]12265176Lei nº 12.594 de 18/01/2012Renumeração (Declaração de Alteração Permanente)589517Art. 2, § 3 [Decreto-Lei nº 4.048 de 22/01/1942]30996007Lei nº 13.840 de 05/06/2019Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)30990050Art. 4 [Decreto-Lei nº 4.048 de 22/01/1942]31679931Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Ressalva (Declaração de Alteração Provisória)31667327Cria o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (SENAI). SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , CRIAÇÃO . CRIAÇÃO , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) .