02/11/2026 07:37:57 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei2784DEL-2784-1940-11-20Decreto-Lei nº 2.784 de 20/11/1940R20/11/1940DEL-2784-1940-11-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-11-20;278414421003REPColeção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007CLBR-1940-12-31-v-00731/12/19401501Republicação Integral [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 007] (p. 150, col. 1)S3542700107/01/2022Lei nº 14.301 de 07/01/2022113542702172307/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoDispõe sobre as empresas de navegação de cabotagem. EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM . NORMAS , CRITERIOS , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , EMPRESA NACIONAL .