02/11/2026 23:54:54 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei2425DEL-2425-1988-04-07Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/198807/04/1988DEL-2425-1988-04-07https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-04-07;242514250976PUBDiário Oficial da União de 08/04/1988DOU-1988-04-0808/04/198860102Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/04/1988] (p. 6010, col. 2)S16396439REPDiário Oficial da União de 11/04/1988DOU-1988-04-1111/04/198861051Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 11/04/1988] (p. 6105, col. 1)S52751910/08/1988Decreto-Lei nº 2.453 de 10/08/19881518511384569975011/08/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1988] (p. 15185, col. 1)Declaração de Legislação Correlata51931712/09/1988Decreto nº 96.677 de 12/09/19881751421383624875013/09/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/1988] (p. 17514, col. 2)Declaração de Novo Tratamento Permanente da MatériaArt. 6, § 1 Com Novo Tratamento da Matéria55292111/11/1988Medida Provisória nº 20 de 11/11/19882193711382951675014/11/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1988] (p. 21937, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 Dispositivo CorrelatoArt. 2, caput, Item 1 Dispositivo CorrelatoArt. 2, caput, Item 2 Dispositivo CorrelatoArt. 4 Dispositivo Correlato54956202/12/1988Lei nº 7.686 de 02/12/19882356511383622275005/12/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23565, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 Dispositivo CorrelatoArt. 4 Dispositivo Correlato54956202/12/1988Lei nº 7.686 de 02/12/19882356511383622275005/12/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23565, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput, Item 1 Encerramento de VigênciaArt. 2, caput, Item 2 Encerramento de Vigência58400714/06/1989Ato Declaratório de 14/06/1989959711384286375015/06/1989Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/06/1989] (p. 9597, col. 1)Declaração de Rejeição53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Legislação Correlata52728312/06/1987Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987Declaração de Legislação CorrelataArt. 1 [Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988]12293976Medida Provisória nº 20 de 11/11/1988Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)552921Lei nº 7.686 de 02/12/1988Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)549562Art. 2, caput, Item 1 [Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988]12263369Medida Provisória nº 20 de 11/11/1988Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)552921Lei nº 7.686 de 02/12/1988Encerramento de Vigência (Declaração de Alteração Permanente)549562Art. 2, caput, Item 2 [Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988]12285173Medida Provisória nº 20 de 11/11/1988Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)552921Lei nº 7.686 de 02/12/1988Encerramento de Vigência (Declaração de Alteração Permanente)549562Art. 4 [Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988]12276581Medida Provisória nº 20 de 11/11/1988Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)552921Lei nº 7.686 de 02/12/1988Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)549562Art. 6, § 1 [Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988]12272142Decreto nº 96.677 de 12/09/1988Com Novo Tratamento da Matéria (Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria)519317Dispõe sobre critério de reajuste de vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providências. SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL . FIXAÇÃO , CRITERIOS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO . CONGELAMENTO , SALARIO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO . ALTERAÇÃO , REAJUSTAMENTO , UNIDADE DE REFERENCIA DE PREÇOS (URP) , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , PROVENTOS , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .