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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei2371DEL-2371-1987-11-18Decreto-Lei nº 2.371 de 18/11/198718/11/1987DEL-2371-1987-11-18https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-11-18;237114250493PUBDiário Oficial da União de 19/11/1987DOU-1987-11-1919/11/1987195011Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1987] (p. 19501, col. 1)S52738918/12/1987Decreto-Lei nº 2.388 de 18/12/19872209011382953375021/12/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1987] (p. 22090, col. 1)Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria57879726/08/1988Decreto Legislativo nº 43 de 26/08/19881650021383406375029/08/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16500, col. 2)Declaração de Aprovação de Texto54966330/06/1989Lei nº 7.787 de 30/06/19891077711383483075003/07/1989Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1989] (p. 10777, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 3 Dispositivo Correlato
55350326/11/1992Medida Provisória nº 311 de 26/11/19921640011384292275027/11/1992Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/11/1992] (p. 16400, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 3 Dispositivo Correlato
55041421/12/1992Lei nº 8.538 de 21/12/19921772911384167975022/12/1992Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1992] (p. 17729, col. 1)Declaração de Legislação Correlata- Art. 3 Dispositivo Correlato
55391429/12/2016Medida Provisória nº 765 de 29/12/2016311383327175030/12/2016Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2016] (p. 3, col. 1)Declaração de Legislação Correlata54925030/09/1985Lei nº 7.374 de 30/09/1985Declaração de Alteração Permanente52728312/06/1987Decreto-Lei nº 2.335 de 12/06/1987Declaração de Legislação Correlata52732728/08/1987Decreto-Lei nº 2.357 de 28/08/1987Declaração de Legislação Correlata52734327/10/1987Decreto-Lei nº 2.365 de 27/10/1987Declaração de Alteração Permanente- Art. 11 Alteração
- Art. 12 Alteração
Art. 3 [Decreto-Lei nº 2.371 de 18/11/1987]12289079[Lei nº 7.787 de 30/06/1989Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)549663][Medida Provisória nº 311 de 26/11/1992Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)553503][Lei nº 8.538 de 21/12/1992Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)550414]Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica, e dá outras providências. JUDICIARIO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , PESSOAL . REAJUSTAMENTO , VALOR , VANTAGENS PECUNIARIAS , CARATER PROVISORIO , MINISTRO DE ESTADO , ATENDIMENTO , DESPESA FUNCIONAL . NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , REPRESENTAÇÃO , OCUPANTE , CARGO PUBLICO , CLASSE ESPECIAL , MEMBROS , JUDICIARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .