04/11/2026 16:36:32 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei2351DEL-2351-1987-08-07Decreto-Lei nº 2.351 de 07/08/1987R07/08/1987DEL-2351-1987-08-07https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-08-07;235114250279PUBDiário Oficial da União de 10/08/1987DOU-1987-08-1010/08/1987125811Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1987] (p. 12581, col. 1)S51763030/09/1987Decreto nº 94.990 de 30/09/19871615211384063375001/10/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16152, col. 1)Declaração de Legislação Correlata51762930/09/1987Decreto nº 94.989 de 30/09/19871615121384063375001/10/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1987] (p. 16151, col. 2)Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria51794830/11/1987Decreto nº 95.308 de 30/11/19872038921384498975001/12/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 2)Declaração de Alteração Permanente51794730/11/1987Decreto nº 95.307 de 30/11/19872038921384498975001/12/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/12/1987] (p. 20389, col. 2)Declaração de Alteração Permanente51821929/12/1987Decreto nº 95.579 de 29/12/19872291111384133475030/12/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1987] (p. 22911, col. 1)Declaração de Alteração Permanente51822029/12/1987Decreto nº 95.580 de 29/12/19872291111384133475030/12/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1987] (p. 22911, col. 1)Declaração de Alteração Permanente58986626/08/1988Decreto Legislativo nº 34 de 26/08/19881649921383406375029/08/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 2)Declaração de Aprovação de Texto55345830/03/2006Medida Provisória nº 288 de 30/03/2006611384392675031/03/2006Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/2006] (p. 6, col. 1)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo57210607/07/2006Lei nº 11.321 de 07/07/2006111383061075010/07/2006Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/07/2006] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Legislação CorrelataInstitui o Piso Nacional de Salários e o Salário Mínimo de Referência e dá outras providências. SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , PISO NACIONAL DE SALARIOS . CRIAÇÃO , PISO NACIONAL DE SALARIOS , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , DEFINIÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA , PISO NACIONAL DE SALARIOS . HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , DENOMINAÇÃO , SALARIO MINIMO , PISO NACIONAL DE SALARIOS , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA . NORMAS , REAJUSTAMENTO , PISO NACIONAL DE SALARIOS , SALARIO MINIMO DE REFERENCIA .