02/11/2026 23:54:56 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei2347DEL-2347-1987-07-23Decreto-Lei nº 2.347 de 23/07/198723/07/1987DEL-2347-1987-07-23https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1987-07-23;234714250263PUBDiário Oficial da União de 24/07/1987DOU-1987-07-2424/07/1987117671Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11767, col. 1)S51771722/10/1987Decreto nº 95.077 de 22/10/19871755211383622575023/10/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/10/1987] (p. 17552, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma58980426/08/1988Decreto Legislativo nº 33 de 26/08/19881649921383406375029/08/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1988] (p. 16499, col. 2)Declaração de Aprovação de Texto54958922/12/1988Lei nº 7.713 de 22/12/19882528311382944375023/12/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1)Declaração de Legislação Correlata52079821/09/1989Decreto nº 98.158 de 21/09/19891694511384500075022/09/1989Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1989] (p. 16945, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma52161821/02/1990Decreto nº 98.978 de 21/02/1990359821383620475022/02/1990Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1990] (p. 3598, col. 2)Declaração de Alteração Permanente55014617/12/1991Lei nº 8.270 de 17/12/19912954111383624575019/12/1991Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1991] (p. 29541, col. 1)Declaração de Alteração Permanente38791309/04/1992Decreto nº 491 de 09/04/1992456911383182475010/04/1992Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1992] (p. 4569, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3294507525/11/2020Decreto nº 10.552 de 25/11/2020213294431472325/11/2020Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/11/2020 - nº 225-A] (p. 2, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataCria na Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República os cargos que especifica e dá outras providências. EXECUTIVO , PESSOAL . FIXAÇÃO , SALARIO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO DE ORÇAMENTO , ANALISTA DE ORÇAMENTO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIOS CIVIS , MINISTERIOS MILITARES , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , LOTAÇÃO , SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . REQUISITOS , CANDIDATO , CONCURSO , VAGA , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO DE ORÇAMENTO , ANALISTA DE ORÇAMENTO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIOS CIVIS , MINISTERIOS MILITARES , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , LOTAÇÃO , SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO DE ORÇAMENTO , ANALISTA DE ORÇAMENTO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIOS CIVIS , MINISTERIOS MILITARES , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , LOTAÇÃO , SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .