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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei2292DEL-2292-1986-11-21Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/198621/11/1986DEL-2292-1986-11-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-11-21;229214249741PUBDiário Oficial da União de 24/11/1986DOU-1986-11-2424/11/1986175552Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17555, col. 2)S51662930/01/1987Decreto nº 93.989 de 30/01/1987161411382947875002/02/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1987] (p. 1614, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma52740521/12/1987Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/19872222811382954475022/12/1987Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22228, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 12 Alteração
52747114/04/1988Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988649721383250475015/04/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6497, col. 2)Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria54958922/12/1988Lei nº 7.713 de 22/12/19882528311382944375023/12/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1988] (p. 25283, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 12, Parágrafo Único Revogação
53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Legislação CorrelataArt. 12 [Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986]12273948[Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987Alteração (Declaração de Alteração Permanente)527405]Art. 12, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 2.292 de 21/11/1986]12273949[Lei nº 7.713 de 22/12/1988Revogação (Declaração de Alteração Permanente)549589]Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT), e dá outras providências. PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . NORMAS , CRIAÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . OBJETIVO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) , INCENTIVO , CARTEIRA DE VALOR MOBILIARIO , BENEFICIO , TRABALHADOR , FACULTATIVIDADE , EMPRESARIO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA . NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , POUPANÇA , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . NORMAS , RESGATE , BENS , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . FIXAÇÃO , NORMAS , DETERMINAÇÃO , RENDA LIQUIDA ANUAL , PESSOA FISICA , TITULAR , PATRIMONIO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) . NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , PLANOS DE POUPANÇA E INVESTIMENTO (PAIT) .