01/11/2026 20:10:43 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei2283DEL-2283-1986-02-27Decreto-Lei nº 2.283 de 27/02/1986R27/02/1986DEL-2283-1986-02-27 , Plano Cruzado (1986)https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1986-02-27;228314338048PUBDiário Oficial da União de 28/02/1986DOU-1986-02-2828/02/198630851Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1986] (p. 3085, col. 1)S51507303/03/1986Decreto nº 92.433 de 03/03/1986323711383614275004/03/1986Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1986] (p. 3237, col. 1)Declaração de Legislação Correlata52718110/03/1986Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986362911384494475011/03/1986Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3629, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Legislação Correlata54620716/07/1964Lei nº 4.357 de 16/07/1964Declaração de Alteração Permanente54644831/12/1964Lei nº 4.595 de 31/12/1964Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 AlteraçãoArt. 10, caput, Inciso 3 AlteraçãoArt. 19, caput, Inciso 3 Alteração52304125/02/1967Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967Declaração de Legislação CorrelataArt. 7 Dispositivo Correlato54766327/06/1972Lei nº 5.787 de 27/06/1972Declaração de Legislação Correlata49872506/08/1975Decreto nº 76.085 de 06/08/1975Declaração de Legislação Correlata49902702/10/1975Decreto nº 76.387 de 02/10/1975Declaração de Legislação Correlata52553007/04/1976Decreto-Lei nº 1.454 de 07/04/1976Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Alteração50430316/05/1978Decreto nº 81.663 de 16/05/1978Declaração de Legislação Correlata54932623/12/1985Lei nº 7.450 de 23/12/1985Declaração de Alteração PermanenteArt. 47 RevogaçãoDispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências. SISTEMA MONETARIO NACIONAL . CRIAÇÃO , SEGURO-DESEMPREGO , OBJETIVO , PROVIMENTO , ASSISTENCIA FINANCEIRA , TRABALHADOR , DESEMPREGADO . CRUZEIRO , CONVERSÃO , VALOR , CRUZADO . REAJUSTAMENTO , SALARIO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , PENSÕES , PROVENTOS , APOSENTADORIA , FUNCIONARIO PUBLICO . NORMAS , CRIAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRUZADO , RESTABELECIMENTO , CENTAVO , ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA MONETARIO NACIONAL , CRIAÇÃO , CRUZADO , RESTABELECIMENTO , CENTAVO , COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REMARCAÇÃO , AQUISIÇÃO , IMPRESSÃO , PAPEL-MOEDA , CUNHAGEM , MOEDA , CRUZEIRO , CRUZADO . COMPETENCIA , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE PREÇOS (CIP) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , VIGILANCIA , ESTABILIDADE , PREÇO . ALTERAÇÃO , DENOMINAÇÃO , OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN) , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) , FIXAÇÃO , VALOR , CRUZADO , PRAZO DETERMINADO , ESTABILIDADE . OBRIGATORIEDADE , INCIDENCIA , TAXAS , JUROS , CONTRATO , PAGAMENTO . OBRIGATORIEDADE , AFERIÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , VARIAÇÃO , NIVEL , PREÇO , CRUZADO , BASE DE CALCULO , COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , CONVERSÃO , DADOS , BASE DE CALCULO , CRUZEIRO , CRUZADO , AFERIÇÃO , NIVEL , PREÇO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , CRUZEIRO , AUSENCIA , CORREÇÃO MONETARIA , OBRIGAÇÕES , CONVERSÃO , CRUZADO . NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , ORÇAMENTO , ORGÃO PUBLICO , BASE DE CALCULO , SALDO , DESPESA , ADAPTAÇÃO , MOEDA . MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , OBJETIVO , SUBSIDIO , ELABORAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CUSTEIO , SEGURO-DESEMPREGO . NORMAS , CONVERSÃO , CRUZADO , DEBITOS , CONDENAÇÃO JUDICIAL , CONCORDATA , FALENCIA , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL , REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL (OTN) . OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , VENCIMENTOS , SOLDO , REMUNERAÇÃO , FUNCIONARIO PUBLICO . COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , FIXAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , ADAPTAÇÃO , MERCADO DE CAPITAIS . FIXAÇÃO , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL , INCLUSÃO , SALARIO , ABONO , RESTABELECIMENTO , REAJUSTE , ANUALIDADE , EMPREGADO , FUNCIONARIO PUBLICO . COMPETENCIA , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , COMISSÃO , COORDENAÇÃO . REAJUSTAMENTO , OBRIGAÇÕES , PAGAMENTO , CRUZEIRO , CORREÇÃO MONETARIA , DATA BASE , CONVERSÃO , CRUZADO . REQUISITOS , TRABALHADOR , RECEBIMENTO , BENEFICIO , SEGURO-DESEMPREGO . FIXAÇÃO , VALOR , SEGURO-DESEMPREGO . OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , OBRIGAÇÕES , ALUGUEL , PARCELA , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , CONVERSÃO , CRUZEIRO , CRUZADO , MULTIPLICAÇÃO , PARIDADE , INICIO , CUMULATIVIDADE , DIA . REAJUSTAMENTO , SALDO , CADERNETA DE POUPANÇA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , BASE DE CALCULO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) . OBRIGATORIEDADE , CONVERSÃO , CRUZADO , DEPOSITO , PAGAMENTO A VISTA , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , SALDO , CONTA-CORRENTE , VALOR MONETARIO , PREVISÃO , LEGISLAÇÃO PENAL , LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL .