03/11/2026 09:02:52 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei2171DEL-2171-1984-11-13Decreto-Lei nº 2.171 de 13/11/198413/11/1984DEL-2171-1984-11-13https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1984-11-13;217114248236PUBDiário Oficial da União de 14/11/1984DOU-1984-11-1414/11/1984168121Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1984] (p. 16812, col. 1)S53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Legislação CorrelataDispõe sobre o reajuste dos benefícios da Previdência Social. DIREITOS SOCIAIS . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , ALTERAÇÃO , BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO . NORMAS , REAJUSTAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , BASE DE CALCULO , SALARIO MINIMO .