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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei1986DEL-1986-1982-12-28Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/198228/12/1982DEL-1986-1982-12-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-12-28;198614246960PUBDiário Oficial da União de 29/12/1982DOU-1982-12-2929/12/1982245561Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24556, col. 1)S52718323/07/1986Decreto-Lei nº 2.285 de 23/07/19861096111383837875024/07/1986Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1986] (p. 10961, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3536872829/12/2021Lei nº 14.286 de 29/12/2021613536807775030/12/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 6, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, caput, Inciso 2 Revogação
54597303/09/1962Lei nº 4.131 de 03/09/1962Declaração de Alteração Permanente54624029/08/1964Lei nº 4.390 de 29/08/1964Declaração de Alteração Permanente54658114/07/1965Lei nº 4.728 de 14/07/1965Declaração de Legislação Correlata52542407/05/1975Decreto-Lei nº 1.401 de 07/05/1975Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Revogação
- Art. 2 Revogação
- Art. 3 Revogação
- Art. 5 Revogação
- Art. 6 Revogação
- Art. 7 Revogação
Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982]36693458[Lei nº 14.286 de 29/12/2021Revogação (Declaração de Alteração Permanente)35368728]Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou domiciliadas no exterior, e dá outras providências. TRIBUTOS . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , ACIONISTA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR , INCIDENCIA , DIVIDENDOS , BONIFICAÇÃO . HIPOTESE , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , REMESSA DE LUCROS , EXTERIOR . NORMAS , TRIBUTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , PARTICIPAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR , ADAPTAÇÃO , REQUISITOS , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , ORIGEM , RECURSOS EXTERNOS .