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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei1923DEL-1923-1982-01-20Decreto-Lei nº 1.923 de 20/01/1982R20/01/1982DEL-1923-1982-01-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-01-20;192314246407PUBDiário Oficial da União de 21/01/1982DOU-1982-01-2121/01/198212251Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/01/1982] (p. 1225, col. 1)S50952528/01/1982Decreto nº 86.885 de 28/01/1982174811383387975029/01/1982Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1982] (p. 1748, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma53734511/08/1982Decreto Legislativo nº 76 de 11/08/19821509711383167575013/08/1982Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1982] (p. 15097, col. 1)Declaração de Aprovação de Texto52753930/08/1988Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/19881669811383838175031/08/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1988] (p. 16698, col. 1)Declaração de Alteração Permanente2739553311/06/2018Medida Provisória nº 841 de 11/06/2018822739489975012/06/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/2018] (p. 8, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3074055312/12/2018Lei nº 13.756 de 12/12/2018113074052575013/12/2018Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/2018] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54804409/12/1974Lei nº 6.168 de 09/12/1974Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, § 1 Alteração
52543220/06/1975Decreto-Lei nº 1.405 de 20/06/1975Declaração de Alteração Permanente- Art. 2 Alteração
Modifica a legislação que dispõe sobre o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS. FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) . AUMENTO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FAS) . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , PERCENTAGEM , RENDA BRUTA , LOTERIA ESPORTIVA , LOTERIA FEDERAL , DESTINAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , FUTEBOL , FILIAÇÃO , CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (CBF) .