01/11/2026 20:10:56 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei1439DEL-1439-1975-12-30Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975R30/12/1975DEL-1439-1975-12-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-12-30;143914242798PUBDiário Oficial da União de 30/12/1975DOU-1975-12-3030/12/1975172091Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1975] (p. 17209, col. 1)S16304985RETDiário Oficial da União de 05/01/1976DOU-1976-01-0505/01/1976534Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 05/01/1976] (p. 53, col. 4)S53561826/04/1976Decreto Legislativo nº 18 de 26/04/1976519921384265375027/04/1976Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/1976] (p. 5199, col. 2)Declaração de Aprovação de Texto50101906/09/1976Decreto nº 78.379 de 06/09/19761181511384563875008/09/1976Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1976] (p. 11815, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma52564930/12/1976Decreto-Lei nº 1.514 de 30/12/19761702711384270975030/12/1976Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1976] (p. 17027, col. 1)Declaração de Legislação Correlata54838113/12/1977Lei nº 6.505 de 13/12/19771729821383496275016/12/1977Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/12/1977] (p. 17298, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 18 Alteração55005728/03/1991Lei nº 8.181 de 28/03/1991576511383510575001/04/1991Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1991] (p. 5765, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 16 Alteração3964478318/09/2024Lei nº 14.978 de 18/09/2024213964467675019/09/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/2024] (p. 2, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo52500327/10/1971Decreto-Lei nº 1.191 de 27/10/1971Declaração de Legislação Correlata52529723/07/1974Decreto-Lei nº 1.338 de 23/07/1974Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput, Alínea m Alteração52537412/12/1974Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974Declaração de Alteração PermanenteArt. 11, caput, Inciso 2 AlteraçãoArt. 16 [Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975]12292701Lei nº 8.181 de 28/03/1991Alteração (Declaração de Alteração Permanente)550057Art. 18 [Decreto-Lei nº 1.439 de 30/12/1975]12292700Lei nº 6.505 de 13/12/1977Alteração (Declaração de Alteração Permanente)548381Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e outros estímulos à atividade turística nacional, altera disposições dos Decretos-Leis nºs 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e 1.338, de 28 de julho de 1974, e dá outras providências. TURISMO , INCENTIVO FISCAL . COMPETENCIA , SUBORDINAÇÃO , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) . CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO . REQUISITOS , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE TURISMO . APROVAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) . APLICAÇÃO , RECURSOS , FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR) .