01/11/2026 12:42:11 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei1416DEL-1416-1975-08-25Decreto-Lei nº 1.416 de 25/08/1975R25/08/1975DEL-1416-1975-08-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1975-08-25;141614242535PUBDiário Oficial da União de 26/08/1975DOU-1975-08-2626/08/1975108731Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1975] (p. 10873, col. 1)S53752702/10/1975Decreto Legislativo nº 84 de 02/10/19751323321383382275003/10/1975Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13233, col. 2)Declaração de Aprovação de Texto55292706/12/1988Medida Provisória nº 23 de 06/12/19882379421383252475007/12/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1988] (p. 23794, col. 2)Declaração de Legislação Correlata55039811/12/1992Lei nº 8.522 de 11/12/19921713311384327275014/12/1992Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo54392229/12/1953Lei nº 2.145 de 29/12/1953Declaração de Alteração PermanenteArt. 10 AlteraçãoDá nova redação ao artigo 10 da Lei n° 2.145 de 29 de dezembro de 1953. COMERCIO EXTERIOR . ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO DO BRASIL , COBRANÇA , TAXAS , IMPORTAÇÃO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FIXAÇÃO , NORMAS , COBRANÇA , TAXAS , DRAW BACK , COMERCIO EXTERIOR .