02/11/2026 07:38:06 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DELDecreto-Lei1383DEL-1383-1974-12-26Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/197426/12/1974DEL-1383-1974-12-26https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1974-12-26;138314242253PUBDiário Oficial da União de 27/12/1974DOU-1974-12-2727/12/1974150133Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1974] (p. 15013, col. 3)S58102428/04/1975Decreto Legislativo nº 38 de 28/04/1975497711383818175029/04/1975Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1975] (p. 4977, col. 1)Declaração de Aprovação de Texto49945016/12/1975Decreto nº 76.810 de 16/12/19751675011384258675017/12/1975Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16750, col. 1)Declaração de Legislação Correlata49971826/01/1976Decreto nº 77.078 de 26/01/1976120231384346775027/01/1976Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/01/1976] (p. 1202, col. 3)Declaração de Legislação Correlata50131808/11/1976Decreto nº 78.678 de 08/11/19761480821383602375009/11/1976Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1976] (p. 14808, col. 2)Declaração de Legislação Correlata50195901/03/1977Decreto nº 79.319 de 01/03/1977237121383475475002/03/1977Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/1977] (p. 2371, col. 2)Declaração de Legislação Correlata52630713/01/1981Decreto-Lei nº 1.849 de 13/01/198184111383245075014/01/1981Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1981] (p. 841, col. 1)Declaração de Alteração Permanente50932103/12/1981Decreto nº 86.681 de 03/12/19812294921383020875004/12/1981Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1981] (p. 22949, col. 2)Declaração de Legislação Correlata50970930/03/1982Decreto nº 87.069 de 30/03/1982564411384275275001/04/1982Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1982] (p. 5644, col. 1)Declaração de Legislação Correlata51314614/11/1984Decreto nº 90.506 de 14/11/19841690621383825175016/11/1984Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1984] (p. 16906, col. 2)Declaração de Legislação Correlata52747717/05/1988Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988863421383172375018/05/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/05/1988] (p. 8634, col. 2)Declaração de Legislação Correlata55050704/03/1993Lei nº 8.631 de 04/03/1993259711384432875005/03/1993Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1993] (p. 2597, col. 1)Declaração de Alteração PermanenteArt. 4, caput, Alínea d Revogação3260906701/09/2020Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020123260900875002/09/2020Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/2020] (p. 1, col. 2)Declaração de Alteração ProvisóriaArt. 2 AlteraçãoArt. 2, Parágrafo Único RevogaçãoArt. 3 Alteração3324722323/02/2021Medida Provisória nº 1.031 de 23/02/2021113324718172323/02/2021Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 23/02/2021 - nº 35-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata3326589201/03/2021Lei nº 14.120 de 01/03/2021323326566175002/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/03/2021] (p. 3, col. 2)Declaração de Alteração PermanenteArt. 2 AlteraçãoArt. 3 Alteração3427645912/07/2021Lei nº 14.182 de 12/07/2021113427612675013/07/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/2021] (p. 1, col. 1)Declaração de Legislação Correlata54752820/05/1971Lei nº 5.655 de 20/05/1971Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 AlteraçãoArt. 2 [Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974]32609364Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020Alteração (Declaração de Alteração Provisória)32609067Lei nº 14.120 de 01/03/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33265892Art. 2, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974]32609370Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020Revogação (Declaração de Alteração Provisória)32609067Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974]32609367Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020Alteração (Declaração de Alteração Provisória)32609067Lei nº 14.120 de 01/03/2021Alteração (Declaração de Alteração Permanente)33265892Art. 4, caput, Alínea d [Decreto-Lei nº 1.383 de 26/12/1974]12267064Lei nº 8.631 de 04/03/1993Revogação (Declaração de Alteração Permanente)550507Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971 e dá outras providências. CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COTA , INVESTIMENTO , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , APLICAÇÃO , RECURSOS , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .