03/11/2026 02:40:41
3
2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei972DEL-972-1969-10-17Decreto-Lei nº 972 de 17/10/196917/10/1969DEL-972-1969-10-17https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-10-17;97214239309PUBDiário Oficial da União de 21/10/1969DOU-1969-10-2121/10/196989311Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8931, col. 1)S48855119/12/1969Decreto nº 65.912 de 19/12/19691089521383584275022/12/1969Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1969] (p. 10895, col. 2)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma54756924/08/1971Lei nº 5.696 de 24/08/1971679311384123475025/08/1971Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1971] (p. 6793, col. 1)Declaração de Alteração Permanente54848807/12/1978Lei nº 6.612 de 07/12/19781991221383163075012/12/1978Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19912, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 2 Revogação
- Art. 4, caput, Item 4 Revogação
- Art. 4, § 1 Revogação
- Art. 4, § 2 Revogação
- Art. 4, § 3, Alínea a Alteração
50592413/03/1979Decreto nº 83.284 de 13/03/1979359411384271575013/03/1979Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1979] (p. 3594, col. 1)Declaração de Regulamentação Permanente de Norma54860321/11/1979Lei nº 6.727 de 21/11/19791737721384487175022/11/1979Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1979] (p. 17377, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 10 Alteração
54923610/09/1985Lei nº 7.360 de 10/09/19851328121383828475011/09/1985Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/1985] (p. 13281, col. 2)Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, § 3 Alteração
- Art. 4, § 3, Alínea c Alteração
- Art. 4, § 4 Alteração
3166732711/11/2019Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019523166685675012/11/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 5, col. 2)Declaração de Alteração Provisória- Art. 4 Revogação
- Art. 5 Revogação
- Art. 8 Revogação
- Art. 10 Revogação
- Art. 11 Revogação
- Art. 12 Revogação
- Art. 13, caput Alteração
53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 303 Revogação de Parte do Texto
- Art. 310 Revogação de Parte do Texto
- Art. 311 Revogação de Parte do Texto
- Art. 312 Revogação de Parte do Texto
- Art. 313 Revogação de Parte do Texto
- Art. 314 Revogação de Parte do Texto
54732012/06/1968Lei nº 5.452 de 12/06/1968Declaração de Alteração Permanente- Art. 310 Revogação
- Art. 314 Revogação
Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12284025[Lei nº 6.612 de 07/12/1978Revogação (Declaração de Alteração Permanente)548488]Art. 4 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]31681247[Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 4, caput, Item 4 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12288380[Lei nº 6.612 de 07/12/1978Revogação (Declaração de Alteração Permanente)548488]Art. 4, § 1 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12284026[Lei nº 6.612 de 07/12/1978Revogação (Declaração de Alteração Permanente)548488]Art. 4, § 2 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12266647[Lei nº 6.612 de 07/12/1978Revogação (Declaração de Alteração Permanente)548488]Art. 4, § 3 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12271014[Lei nº 7.360 de 10/09/1985Alteração (Declaração de Alteração Permanente)549236]Art. 4, § 3, Alínea a [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12288379[Lei nº 6.612 de 07/12/1978Alteração (Declaração de Alteração Permanente)548488]Art. 4, § 3, Alínea c [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12292847[Lei nº 7.360 de 10/09/1985Alteração (Declaração de Alteração Permanente)549236]Art. 4, § 4 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12284027[Lei nº 7.360 de 10/09/1985Alteração (Declaração de Alteração Permanente)549236]Art. 5 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]31681250[Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 8 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]31681253[Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 10 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]12266648[Lei nº 6.727 de 21/11/1979Alteração (Declaração de Alteração Permanente)548603][Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 11 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]31681256[Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 12 [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]31681259[Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Revogação (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Art. 13, caput [Decreto-Lei nº 972 de 17/10/1969]31681262[Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019Alteração (Declaração de Alteração Provisória)31667327]Dispõe sobre exercício da profissão de jornalista.