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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei771DEL-771-1969-08-19Decreto-Lei nº 771 de 19/08/196919/08/1969DEL-771-1969-08-19https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1969-08-19;77114239054PUBDiário Oficial da União de 20/08/1969DOU-1969-08-2020/08/196970571Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/1969] (p. 7057, col. 1)S52443130/09/1969Decreto-Lei nº 903 de 30/09/1969826541383140675001/10/1969Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1969] (p. 8265, col. 4)Declaração de Alteração Permanente53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Alteração Permanente- Art. 515, caput, Alínea b Alteração
- Art. 538, § 1 Alteração
- Art. 538, § 4 Alteração
Altera a redação do artigo 515, letra "b", e do artigo 538, parágrafos primeiro e quarto, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . REQUISITOS , APROVAÇÃO , SINDICATO . DURAÇÃO , MANDATO , DIRETORIA , SINDICATO .