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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DELDecreto-Lei261DEL-261-1967-02-28Decreto-Lei nº 261 de 28/02/196728/02/1967DEL-261-1967-02-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto.lei:1967-02-28;26114237353PUBDiário Oficial da União de 28/02/1967DOU-1967-02-2828/02/196724561Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2456, col. 1)S49670214/05/1974Decreto nº 74.062 de 14/05/1974555211383599175015/05/1974Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1974] (p. 5552, col. 1)Declaração de Legislação Correlata52745318/03/1988Decreto-Lei nº 2.420 de 18/03/1988462521384058375021/03/1988Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1988] (p. 4625, col. 2)Declaração de Alteração Permanente57289226/08/2010Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010111383074475027/08/2010Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2010] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, § 1 Alteração
- Art. 3, § 2 Alteração
3139089517/09/2019Decreto nº 10.016 de 17/09/2019323139058075018/09/2019Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/09/2019] (p. 3, col. 2)Declaração de Legislação Correlata4016794215/01/2025Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025114016791975016/01/2025Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/2025] (p. 1, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 4, caput Alteração
54203525/06/1850Lei nº 556 de 25/06/1850Declaração de Legislação Correlata52278721/11/1966Decreto-Lei nº 73 de 21/11/1966Declaração de Alteração Permanente- Art. 147 Revogação de Parte do Texto
- Art. 150 Revogação de Parte do Texto
Art. 3, § 1 [Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967]12279353[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 3, § 2 [Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967]12270573[Lei Complementar nº 137 de 26/08/2010Alteração (Declaração de Alteração Permanente)572892]Art. 4, caput [Decreto-Lei nº 261 de 28/02/1967]40170269[Lei Complementar nº 213 de 15/01/2025Alteração (Declaração de Alteração Permanente)40167942]Dispõe sôbre as sociedades de capitalização e dá outras providências. EMPRESA DE CREDITO . OBJETIVO , COMPETENCIA , EMPRESA DE CREDITO , FORMAÇÃO , ORGÃOS , CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) , SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) . DEFINIÇÃO , ESPECIE , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA DE CREDITO .