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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado99556DEC-99556-1990-10-01Decreto nº 99.556 de 01/10/1990R01/10/1990DEC-99556-1990-10-01https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1990-10-01;9955614253125PUBDiário Oficial da União de 02/10/1990DOU-1990-10-0202/10/1990188361Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1990] (p. 18836, col. 1)S57744807/11/2008Decreto nº 6.640 de 07/11/2008831383521775010/11/2008Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/2008] (p. 8, col. 3)Declaração de Alteração Permanente- Art. 1 Alteração
- Art. 2 Alteração
- Art. 3 Alteração
- Art. 4 Alteração
- Art. 5 Alteração
- Art. 5-A Acréscimo
- Art. 5-B Acréscimo
3544320312/01/2022Decreto nº 10.935 de 12/01/2022113544311972312/01/2022Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/01/2022 - nº 8-A] (p. 1, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo3845215126/04/2024Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024313845014475007/05/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2024] (p. 3, col. 1)Declaração de Alteração Permanente- Art. 3, caput Revigoração Temporária
Art. 1 [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]12268971[Decreto nº 6.640 de 07/11/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)577448]Art. 2 [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]12268970[Decreto nº 6.640 de 07/11/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)577448]Art. 3 [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]12268969[Decreto nº 6.640 de 07/11/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)577448]Art. 3, caput [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]38452352[Acórdão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 935 de 26/04/2024Revigoração Temporária (Declaração de Alteração Permanente)38452151]Art. 4 [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]12264567[Decreto nº 6.640 de 07/11/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)577448]Art. 5 [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]12281975[Decreto nº 6.640 de 07/11/2008Alteração (Declaração de Alteração Permanente)577448]Art. 5-A [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]12295082[Decreto nº 6.640 de 07/11/2008Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)577448]Art. 5-B [Decreto nº 99.556 de 01/10/1990]12264566[Decreto nº 6.640 de 07/11/2008Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)577448]DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DAS CAVIDADES NATURAIS SUBTERRANEAS EXISTENTES NO TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ECOLOGIA . NORMAS , PROTEÇÃO , GRUTA , TERRITORIO NACIONAL .