01/11/2026 22:21:47 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado97458DEC-97458-1989-01-15Decreto nº 97.458 de 15/01/198915/01/1989DEC-97458-1989-01-15https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1989-01-15;9745814251579PUBDiário Oficial da União de 16/01/1989DOU-1989-01-1616/01/19898511Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 851, col. 1)S16305427RETDiário Oficial da União de 17/01/1989DOU-1989-01-1717/01/19899451Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/01/1989] (p. 945, col. 1)S55014617/12/1991Lei nº 8.270 de 17/12/19912954111383624575019/12/1991Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1991] (p. 29541, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataArt. 12 Dispositivo Correlato53054701/05/1943Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943Declaração de Legislação CorrelataArt. 12 [Decreto nº 97.458 de 15/01/1989]12271856Lei nº 8.270 de 17/12/1991Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)550146REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL . REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , ADICIONAL DE PERICULOSIDADE , ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .