03/11/2026 17:27:33 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado84248DEC-84248-1979-11-28Decreto nº 84.248 de 28/11/1979R28/11/1979DEC-84248-1979-11-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1979-11-28;8424814245101PUBDiário Oficial da União de 29/11/1979DOU-1979-11-2929/11/1979178552Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1979] (p. 17855, col. 2)S3335898129/03/2021Medida Provisória nº 1.040 de 29/03/2021723335888475030/03/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 2)Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo3476323826/08/2021Lei nº 14.195 de 26/08/2021413476325875027/08/2021Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2021] (p. 4, col. 1)Declaração de Revogação Permanente da Norma no TodoREGULAMENTA A INCLUSÃO DOS CARGOS E EMPREGOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE TRADUTOR DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO NA CATEGORIA FUNCIONAL DE TRADUTOR E INTERPRETE DO GRUPO OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . REGULAMENTAÇÃO , INCLUSÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , TRADUTOR , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR .