23/10/2026 18:15:35 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado48202DEC-48202-1960-05-12Decreto nº 48.202 de 12/05/196012/05/1960DEC-48202-1960-05-12https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1960-05-12;4820214233846PUBDiário Oficial da União de 12/05/1960DOU-1960-05-1212/05/196082064Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1960] (p. 8206, col. 4)SINSTITUI A SEMANA DA ENFERMAGEM.ANNA NERY. COMEMORAÇÃO . CRIAÇÃO , SEMANA , ENFERMAGEM .Classificação Temática Unificada / Honorífico / Data Comemorativa