01/11/2026 07:18:16 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1398MPV-1398-2026-10-20Medida Provisória nº 1.398 de 20/10/202620/10/2026MPV-1398-2026-10-20https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-10-20;139844263319ANXDiário Oficial da União de 21/10/2026DOU-2026-10-2121/10/202621Publicação Original de Anexo (001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/10/2026] (p. 2, col. 1)S44263265PUBDiário Oficial da União de 21/10/2026DOU-2026-10-2121/10/202611Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/2026] (p. 1, col. 1)S4225260014/01/2026Lei nº 15.346 de 14/01/2026Declaração de Legislação CorrelataAbre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica. CREDITO EXTRAORDINARIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário