01/11/2026 12:42:09 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13139DEC-13139-2026-10-16Decreto nº 13.139 de 16/10/202616/10/2026DEC-13139-2026-10-16https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-10-16;1313944188359PUBDiário Oficial da União de 19/10/2026DOU-2026-10-1919/10/202631Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/2026] (p. 3, col. 1)S3686242302/03/2023Decreto nº 11.427 de 02/03/2023Declaração de Alteração PermanenteAnexo 1 Art. 2 AlteraçãoAnexo 1 Art. 19-A, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 19-B AcréscimoAnexo 1 Art. 19-C AcréscimoAnexo 1 Art. 19-D AcréscimoAnexo 1 Art. 19-E, caput AcréscimoAnexo 1 Art. 55, caput AlteraçãoAnexo 2 Alteração3872627110/07/2024Decreto nº 12.107 de 10/07/2024Declaração de Alteração PermanenteArt. 4 Revogação de Parte do TextoAnexo 2 Revogação de Parte do TextoAltera o Decreto nº 11.427, de 2 de março de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃOS , AMBITO , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos