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2017-02-01
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DEC-nDecreto Numerado13130DEC-13130-2026-09-30Decreto nº 13.130 de 30/09/202630/09/2026DEC-13130-2026-09-30https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-09-30;1313044109507PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2026 - nº 185-BDOUE-2026-09-30-n-185-B30/09/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/09/2026 - nº 185-B] (p. 1, col. 1)S4276831012/02/2026Decreto nº 12.846 de 12/02/2026Declaração de Alteração Permanente- Art. 20, caput, Inciso 1 Alteração
- Anexo 1 Alteração
- Anexo 2 Alteração
- Anexo 2-A Alteração
- Anexo 2-B Alteração
- Anexo 2-C Alteração
- Anexo 3 Alteração
- Anexo 3-A Alteração
- Anexo 3-B Alteração
- Anexo 3-C Alteração
- Anexo 4 Alteração
- Anexo 5 Alteração
- Anexo 6 Alteração
- Anexo 7 Alteração
- Anexo 8 Alteração
- Anexo 11 Alteração
- Anexo 12 Alteração
- Anexo 13 Alteração
- Anexo 14 Alteração
- Anexo 15 Alteração
- Anexo 16 Alteração
- Anexo 17 Alteração
- Anexo 18 Alteração
- Anexo 20 Alteração
Altera o Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CRITERIOS , PROGRAMAÇÃO , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXECUÇÃO FINANCEIRA , CRONOGRAMA , DESEMBOLSO , EXECUTIVO , EXERCICIO FINANCEIRO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL .Classificação Temática Unificada / Orçamento Público / Orçamento Anual / Execução Financeira e Orçamentária