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2017-02-01
Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro.
DEC-nDecreto Numerado13129DEC-13129-2026-09-29Decreto nº 13.129 de 29/09/202629/09/2026DEC-13129-2026-09-29https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-09-29;1312944096205PUBDiário Oficial da União de 30/09/2026DOU-2026-09-3030/09/202642Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/2026] (p. 4, col. 2)S3760976714/09/2023Decreto nº 11.703 de 14/09/2023Declaração de Alteração Permanente- Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 1 Alteração
- Anexo 3 Alteração
4118915904/08/2025Decreto nº 12.571 de 04/08/2025Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo4183225015/12/2025Decreto nº 12.778 de 15/12/2025Declaração de Alteração Permanente- Art. 2, caput Revogação
- Anexo 1 Revogação
Altera o Decreto nº 11.703, de 14 de setembro de 2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REMANEJAMENTO TEMPORARIO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO COMISSIONADO EXECUTIVO (CCE) , FUNÇÃO COMISSIONADA EXECUTIVA (FCE) , AMBITO , MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública DiretaClassificação Temática Unificada / Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos