03/11/2026 02:40:33 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. LEI-nLei Numerada15522LEI-15522-2026-09-28Lei nº 15.522 de 28/09/202628/09/2026LEI-15522-2026-09-28https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2026-09-28;1552244076299PUBDiário Oficial da União de 29/09/2026DOU-2026-09-2929/09/202612Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/2026] (p. 1, col. 2)S3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Alteração Permanente3465713306/08/2021Lei nº 14.193 de 06/08/2021Declaração de Alteração PermanenteArt. 1, § 2, Inciso 2 Alteração3715118914/06/2023Lei nº 14.597 de 14/06/2023Declaração de Alteração Permanente3715118914/06/2023Lei nº 14.597 de 14/06/2023Declaração de Alteração PermanenteArt. 37, caput AlteraçãoArt. 99, § 1, Inciso 2, Alínea q AcréscimoArt. 99, § 1, Inciso 2, Alínea r AcréscimoArt. 99, § 1, Inciso 2, Alínea s Acréscimo4333968101/06/2026Lei nº 15.421 de 01/06/2026Declaração de Alteração Permanente4333968101/06/2026Lei nº 15.421 de 01/06/2026Declaração de Alteração PermanenteArt. 2, caput, Inciso 5 AlteraçãoDispõe sobre as diretrizes para o desenvolvimento do futebol feminino no País; e altera as Leis nºs 14.193, de 6 de agosto de 2021, 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), e 15.421, de 1º de junho de 2026.Quanto à vigência desta Lei, vide o art. 11.Classificação Temática Unificada / Política Social / Desporto e LazerClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / MulheresClassificação Temática Unificada / Jurídico / Direito Empresarial e Econômico