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2017-02-01
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MPV-ssMedida Provisória sem Sequencial1393MPV-1393-2026-09-25Medida Provisória nº 1.393 de 25/09/202625/09/2026MPV-1393-2026-09-25https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2026-09-25;139344059106PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 25/09/2026 - nº 182-ADOUE-2026-09-25-n-182-A25/09/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/09/2026 - nº 182-A] (p. 1, col. 1)S54995411/09/1990Lei nº 8.078 de 11/09/1990Declaração de Alteração Provisória- Art. 57, Parágrafo Único Renumeração
- Art. 57, § 2 Acréscimo
3768597103/10/2023Lei nº 14.690 de 03/10/2023Declaração de Alteração Provisória- Art. 1, § 1 Acréscimo
- Art. 1, Parágrafo Único Supressão
- Art. 1, § 2 Acréscimo
- Art. 28-A Acréscimo
- Art. 31-A, caput Acréscimo
- Art. 31-A, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 31-B, caput Acréscimo
- Art. 31-C Acréscimo
- Art. 31-D Acréscimo
- Art. 31-E, caput Acréscimo
- Art. 31-E, Parágrafo Único Acréscimo
- Art. 31-F, caput Acréscimo
- Art. 31-G Acréscimo
- Art. 31-H, caput Acréscimo
- Art. 31-H, Parágrafo Único Acréscimo
3768597103/10/2023Lei nº 14.690 de 03/10/2023Declaração de Alteração Provisória4345345129/06/2026Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/2026Declaração de Alteração Provisória- Art. 9, § 5 Alteração
4345345129/06/2026Medida Provisória nº 1.373 de 29/06/2026Declaração de Alteração ProvisóriaAltera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para instituir a Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil 3.0 e prever a adoção de medidas de promoção do crédito responsável, altera a Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026, para estabelecer novo prazo para o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes - Desenrola Adimplentes, e dá outras providências. ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) , AMPLIAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OFERTA , CELEBRAÇÃO , ACORDO , DIVIDA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , FIXAÇÃO , MULTA , HIPOTESE , FRAUDE , ABUSO , EMPRESA , SETOR , COMBUSTIVEL , DISTRIBUIDOR , TRANSPORTADOR , REVENDEDOR , Biocombustível , DERIVADOS DE PETROLEO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil , CRIAÇÃO , FASE , PROGRAMA , FIXAÇÃO , DURAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , FOMENTO , REGULARIZAÇÃO , DIVIDA , RENEGOCIAÇÃO , DESCONTO , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , COMPETENCIA , PREVISÃO , ADOÇÃO , PROVIDENCIA , PROMOÇÃO , RESPONSABILIDADE , TRANSPARENCIA , PRODUTO , MERCADO FINANCEIRO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AQUISIÇÃO , DIREITOS , CREDITOS , CREDOR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , PESSOA JURIDICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULAMENTAÇÃO , PROCEDIMENTO .Classificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro NacionalClassificação Temática Unificada / Economia e Desenvolvimento / Linha de CréditoClassificação Temática Unificada / Jurídico / Direito do ConsumidorClassificação Temática Unificada / Infraestrutura / Minas e Energia / Energia