01/11/2026 12:42:54 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado20923DEC-20923-1932-01-08Decreto nº 20.923 de 08/01/193208/01/1932DEC-20923-1932-01-08https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:1932-01-08;2092314225906PUBDiário Oficial da União de 13/01/1932DOU-1932-01-1313/01/19326741Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1932] (p. 674, col. 1)S44006820/01/1932Decreto nº 20.983 de 20/01/193210911408578263031/12/1932Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 001] (p. 109, col. 1)Declaração de Alteração Permanente44072121/04/1932Decreto nº 21.313 de 21/04/193210911408578163031/12/1932Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1932 - vol. 002] (p. 109, col. 1)Declaração de Alteração Permanente4003528130/12/2024Lei Complementar nº 211 de 30/12/202486914003493575031/12/2024Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/2024] (p. 869, col. 1)Declaração de Legislação CorrelataINSTITUI O "FUNDO NAVAL". MINISTERIO DA MARINHA (MM) , FUNDOS . CRIAÇÃO , FUNDO NAVAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .