03/11/2026 05:31:38 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13123DEC-13123-2026-09-21Decreto nº 13.123 de 21/09/202621/09/2026DEC-13123-2026-09-21https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-09-21;1312343972313PUBDiário Oficial da União de 22/09/2026DOU-2026-09-2222/09/202662Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/2026] (p. 6, col. 2)S54875609/12/1980Lei nº 6.880 de 09/12/1980Declaração de Legislação Correlata4153721607/10/2025Decreto nº 12.655 de 07/10/2025Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo4274795703/02/2026Decreto nº 12.837 de 03/02/2026Declaração de Legislação CorrelataFixa os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, no ano-base de 2026. FIXAÇÃO , QUANTITATIVO , VAGA , OBRIGATORIEDADE , PROMOÇÃO , QUADRO DE OFICIAIS , AERONAUTICA .Classificação Temática Unificada / Administração Pública / Agentes Públicos / Militares da União