01/11/2026 20:09:46 3 2017-02-01 Obtém detalhes de uma Norma Jurídica por meio do código informado no parâmetro. DEC-nDecreto Numerado13120DEC-13120-2026-09-17Decreto nº 13.120 de 17/09/202617/09/2026DEC-13120-2026-09-17https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:decreto:2026-09-17;1312043950645PUBDiário Oficial da União - Edição Extra de 17/09/2026 - nº 176-ADOUE-2026-09-17-n-176-A17/09/202611Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 17/09/2026 - nº 176-A] (p. 1, col. 1)S3862939317/06/2024Decreto nº 12.064 de 17/06/2024Declaração de Alteração PermanenteArt. 21, caput, Inciso 1 AlteraçãoArt. 21, caput, Inciso 2 AlteraçãoArt. 21, caput, Inciso 3 AlteraçãoArt. 21, caput, Inciso 4 AlteraçãoDispõe sobre a correção do valor dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC entre março de 2023 e agosto de 2026.Quanto à produção de efeitos financeiros deste decreto, vide art. 3º. ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CORREÇÃO MONETARIA , VALOR , BENEFICIO , Programa Bolsa Família (2023) , VARIAÇÃO , PERIODO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) .Classificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Assistência SocialClassificação Temática Unificada / Política Social / Proteção Social / Desenvolvimento Social e Combate à Fome